Comissão vota reforma política nesta terça

Instalada em fevereiro, a Comissão Especial de Reforma Política tem até esta terça-feira 19 para votar o parecer de seu relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que propõe mudanças no sistema político-partidário brasileiro. Entre as alterações propostas pelo texto estão a unificação das eleições para todos os cargos, o modelo do eleitoral do ‘distritão’, o financiamento misto de campanha e o mandato de 10 anos para senadores.

Há o risco, no entanto, de os deputados que compõem a comissão não alcançarem um acordo em relação ao texto e, com isso, desperdiçar todo o trabalho e discussões do grupo. O próprio relator do texto admite discordar de seu próprio relatório. “Vou votar a favor porque tem inúmeros temas (abordados no relatório além do sistema de voto), mas no plenário vou votar contra o “distritão”, e nos destaques também. Prefiro que fique como está, apesar de termos talvez o pior sistema de voto do mundo”, disse Castro em entrevista a BBC.

A falta de consenso não acontece apenas dentro da comissão, mas também nos partidos políticos. As três maiores legendas do País – PT, PMDB e PSDB – divergem em relação às propostas de reforma. O PMDB, contudo, tem levado vantagem na disputa.

Responsável por criar e indicar a presidência e a relatoria da comissão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu mais um exemplo de sua influência política em relação ao tema na quinta-feira 14. Junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Cunha pressionou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) a alterar seu parecer apresentado dois dias antes, que não agradava a cúpula do PMDB. A pressão dos caciques do partido surtiu efeito e o relator se rendeu às mudanças sugeridas, alegando que as alterações eram “para facilitar a tramitação do parecer nos plenários da Câmara e do Senado”.

Embora tenha mudado seu parecer, Castro não poupou críticas a seus colegas de parlamento. “Nós pegamos uma oportunidade de ouro dessas e jogamos fora. Quem vai pagar isso? As gerações futuras. Estou apreensivo pelo futuro do nosso País, honestamente”, disse. Segundo ele, a comissão teve resultados limitados porque enfrenta um dilema interno: quem vai votar para mudar o modelo político é o parlamentar que foi eleito nesse sistema. “A primeira pergunta que ele fará é: vou ser eleito?”, afirma Castro ao explicar porque muitos colegas são a favor da reforma, mas votam contra ela.

Independentemente do resultado da votação do parecer na Comissão Especial, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já estipulou um prazo para a reforma política ser aprovada na Câmara: 26 de maio. “No dia 26 de maio estaremos votando a PEC em plenário com resultado ou não da comissão. Isso se dá por vontade política, porque não adianta chegar e dizer ser a favor da reforma política se obstrui a votação. Se não querem a reforma, vão ter que votar e assumir o ônus por ter posicionamento contra”, afirmou. O prazo apertado é visto por entidades como uma estratégia para aprovar uma reforma anti-democrática, uma vez que não há tempo hábil para que a sociedade possa participar do debate.

Segundo o presidente da Câmara, a pressa existe para que as alterações possam valer já a partir das próximas eleições, em 2016. No entanto, entidades interpretam o gesto de Cunha como uma forma de impedir que propostas da sociedade civil ou de outros partidos sejam apreciadas, ou que o Supremo Tribunal Federal consiga destravar o julgamento sobre o financiamento de campanha antes que a Câmara legisle sobre a questão.

Após ser aprovada pela Câmara, a reforma ainda será debatida no Senado Federal.

via CartaCapital.