Mucuri: Robertinho faz acordo de mais de meio milhão de reais com Agentes de Saúde, após 10 anos de impasse na justiça; primeira parcela já foi paga
A Prefeitura de Mucuri, sob a gestão do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), demonstrou seu compromisso com os direitos dos servidores públicos ao garantir, por meio de um acordo judicial histórico, o pagamento correto do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município.
O caso, que se arrastava há quase uma década, teve início em 2016, ainda na gestão do então prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSB). Entretanto, a origem do problema remonta a administrações anteriores, uma vez que os direitos cobrados pelos agentes não vinham sendo pagos desde o governo do ex-prefeito Milton José Fonseca Borges, já falecido.
Graças à disposição ao diálogo e à postura responsável e transparente da atual administração, foi possível chegar a um acordo que respeita os servidores e corrige anos de irregularidades.
O Processo e o Acordo Judicial
A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Mucuri (SINDACESB), que denunciou o descumprimento da Lei Municipal nº 030/2008. A legislação estabelece que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base na remuneração do cargo e não no salário mínimo, como vinha sendo feito pelas administrações anteriores.
A petição inicial solicitava o pagamento das diferenças salariais acumuladas e a adequação dos vencimentos aos parâmetros legais. Após anos de embate jurídico, a atual gestão resolveu a questão de maneira definitiva, garantindo o pagamento da dívida.
O acordo judicial, homologado em janeiro de 2025, prevê o pagamento de R$ 568.379,46, divididos em seis parcelas mensais de R$ 94.729,91. Caso a Prefeitura descumpra os prazos, será aplicada uma multa de 20% sobre as parcelas vencidas. A primeira parcela foi agendada para 5 de fevereiro de 2025, com as demais sendo quitadas mensalmente. No entanto, o município se antecipou e efetuou o pagamento ainda no dia 30 de janeiro de 2025.
Compromisso da Atual Gestão
A postura do prefeito Robertinho na condução do caso evidencia sua preocupação com o bem-estar dos servidores e seu compromisso com a justiça social e a valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde da população.
Em declaração, Robertinho ressaltou a importância do diálogo e da responsabilidade na gestão pública:
“Nosso compromisso sempre foi e sempre será com o respeito aos direitos dos servidores. Herdamos esse problema de administrações passadas, mas não poderíamos nos omitir. Buscamos uma solução justa e responsável, que respeita os trabalhadores e garante um futuro melhor para todos. Em nosso governo, diálogo e justiça andam juntos.”
Impacto da Decisão
Com a regularização do adicional de insalubridade, a Prefeitura de Mucuri não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também fortalece a relação entre o governo municipal e seus servidores. A decisão estabelece um precedente positivo para outras administrações e reforça a necessidade de cumprimento das leis trabalhistas.
A atual gestão de Robertinho segue demonstrando seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores públicos, garantindo que todos os direitos sejam respeitados sem comprometer as contas do município.
O acordo representa mais uma conquista da atual administração, que continua trabalhando para construir uma Mucuri mais justa, eficiente e comprometida com os cidadãos e servidores municipais.
