Câmara aprova propostas da Vereadora Pâmela Seixas sobre saúde feminina e regulamentação de salões de beleza em Mucuri
Propostas aprovadas na Câmara incluem campanha de prevenção cardíaca e adaptação da “Lei do Salão Parceiro”; matérias seguem para análise do Executivo
Por Rubem Gama
A Câmara Municipal de Mucuri aprovou, por unanimidade, duas indicações da vereadora Pâmela Seixas (Podemos) durante a 2ª sessão ordinária de 2025, realizada na última terça-feira (11) na Casa do Cidadão. Os projetos, focados em saúde pública e direitos trabalhistas, visam implementar a campanha “Coração de Mulher” e regulamentar localmente a Lei Federal 13.352/2016, conhecida como “Lei do Salão Parceiro”. As propostas seguem para avaliação do prefeito municipal.
Campanha “Coração de Mulher”: prevenção de doenças cardíacas
A Indicação nº 017/2025 propõe a criação de uma campanha permanente para diagnóstico e prevenção de doenças cardiovasculares em mulheres. A iniciativa prevê parcerias entre entidades de saúde, grupos médicos e sociedade civil para oferecer palestras, orientações nutricionais e exames preventivos gratuitos.
Em sua justificativa, Pâmela Seixas destacou a necessidade de conscientização: “Muitas mulheres desconhecem os riscos das doenças cardíacas, que são a principal causa de morte feminina no Brasil. Queremos mudar essa realidade com ações concretas”. A campanha também busca reduzir a subnotificação de casos e ampliar o acesso a tratamentos precoces.
Regulamentação da “Lei do Salão Parceiro” no município
A segunda proposta, Indicação nº 018/2025, solicita a regulamentação municipal da Lei Federal 13.352/2016, que estabelece contratos de parceria sem vínculo empregatício entre profissionais da beleza (cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, etc.) e salões. O objetivo é formalizar relações trabalhistas, garantindo direitos e deveres claros para ambas as partes.
“A regulamentação local dará segurança jurídica aos profissionais e empresários, incentivando a formalização e reduzindo conflitos”, explicou a vereadora. A medida visa fortalecer um setor que movimenta a economia local, mas enfrenta altos índices de informalidade.
As propostas reforçam o perfil da vereadora Pâmela Seixas, que, em seu primeiro mandato, tem priorizado pautas relacionadas aos direitos e à saúde da mulher. Eleita pelo Podemos, a parlamentar foi autora da proposta de inclusão da ‘Semana da Mulher’ no calendário de eventos do Município.
