Deputados debatem derrubada do aumento do IOF no Congresso

Durante debate no CNN Arena nesta quinta-feira (26), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) discutiram a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) após votação no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25), por 383 votos a 98, o projeto que anula o decreto do Executivo sobre o reajuste do imposto. O Senado também validou a proposta, em votação simbólica.

Para Lindbergh, a derrota no IOF “não” ameaça o futuro do governo Lula. Já para Chrisóstomo, a medida não irá desestabilizar a gestão. “Se o governo está desestabilizado, não é por causa do relatório”, afirmou o coronel.

Ao ser perguntado sobre uma eventual ação do governo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida, o líder do PT declarou que “é dever do Poder Executivo acionar” a Corte.

“A Câmara e o Senado não têm condições de interferir em uma competência exclusiva do Poder Executivo, que é a gestão do IOF”, enfatizou Lindbergh à CNN.

Coronel Chrisóstomo, por sua vez, disse que “não há possibilidade de o STF agir dentro do Congresso, são poderes independentes. O poder maior é onde está o povo: na Câmara dos Deputados e no Senado”.

Em seguida, Lindbergh se dirigiu ao coronel e afirmou: “A Constituição estabelece que o controle de constitucionalidade é do Supremo Tribunal Federal.”

Chrisóstomo, oficializado como relator do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derrubou o aumento do IOF, rebateu: “Trabalhei em cima do relatório, sempre pautado na constitucionalidade. Sempre com base na Constituição Federal.”

Entenda o caso

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Decretos do IOF

As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.

O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.

*Publicado por João Scavacin e sob supervisão de Douglas Porto