Senado aprova MP do Fundo Social e acelera leilão de petróleo

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), sem alterações, a medida provisória (MP) que amplia os usos do Fundo Social do pré-sal.

O texto autoriza o governo a empregar recursos do Fundo em ações de enfrentamento a calamidades públicas e em programas de habitação de interesse social. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Criado em 2010 pela Lei do Pré-Sal, o Fundo Social foi concebido para destinar receitas do petróleo, como royalties, a projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

A nova MP acrescenta possibilidades de uso dos recursos em infraestrutura social, em resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.

Durante as negociações com o Congresso, o governo também incluiu no texto autorização para realizar leilões de petróleo em áreas próximas a campos já em produção no pré-sal. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões, dando respiro às contas públicas de 2025.

A medida também amplia as competências do CDFS (Conselho Deliberativo do Fundo Social) e estabelece regras de transparência, como a obrigatoriedade de publicação do plano anual de aplicação dos recursos e de um relatório com a execução orçamentária e financeira do Fundo.

Outras mudanças incorporadas pela Câmara autorizam o uso dos recursos em projetos de infraestrutura hídrica, segurança alimentar e nutricional, defesa dos povos indígenas e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).