STF tem maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição de Estado Democrático de Direito.

Com isso, foi formada a maioria para sua condenação pelo crime, ao juntar com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram na última terça-feira (9).

No entanto, Fux votou para absolver Braga Netto pelas demais acusações: organização criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o ministro, o ex-ministro “planejou e financiou o início da execução de atos” para atentar contra a vida de Moraes.

“Sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime. A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política para o país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação entre os Poderes”, prosseguiu.