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STF marca julgamento que pode reativar sistema de controle de bebidas


Em meio à crise do metanol, o STF (Supremo Tribunal Federal) marcou o julgamento de uma ação que pode resultar no restabelecimento do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), extinto em 2016 pela Receita Federal. 

O caso será analisado em plenário virtual a partir de 17 de outubro. Nesse modelo, os ministros têm uma semana para depositarem os votos e não há discussão entre os magistrados. 

Criado para monitorar a produção de cervejas, refrigerantes e outras bebidas, o Sicobe tinha como objetivo coibir fraudes e garantir o pagamento de tributos no setor. O sistema foi suspenso pela Receita em 2016, sob a justificativa de apresentar falhas, alto custo e baixa eficiência no controle tributário.

Anos mais tarde, o TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que a atuação da Receita era ilegal, pois contrariava a lei que determinava o uso do sistema. O tribunal emitiu, então, uma série de decisões obrigando a Receita a reativar o Sicobe.  

A AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, reagiu e recorreu ao STF para anular as decisões do TCU. A União argumenta que a Receita tem competência legal para criar, alterar ou dispensar obrigações acessórias ligadas à arrecadação. Também defende que reativar o sistema geraria impacto fiscal de R$ 1,8 bilhão. 

O julgamento no STF, portanto, avalia se o TCU pode ou não anular uma decisão administrativa da Receita sobre obrigações acessórias.   

Embora o foco principal do sistema seja o controle fiscal, a capacidade do Sicobe de ajudar na fiscalização da produção e evitar adulterações de bebidas pode influenciar os votos dos ministros. 

O sistema monitorava em tempo real a produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e dificultar a circulação de produtos irregulares.  

Se restabelecido, o Sicobe poderia reforçar a rastreabilidade e o controle sobre a produção formal, reduzindo brechas para a entrada de bebidas falsificadas. 

No balanço mais recente, o Ministério da Saúde confirmou 24 casos de intoxicação por metanol: 20 casos em São Paulo, três no Paraná e um no Rio Grande do Sul. Foram confirmadas cinco mortes em São Paulo. De acordo com análises iniciais da polícia, o metanol foi adicionado em bebidas falsificadas.  



Fonte: CNN Brasil

Rubem Gama

Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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