Governo conta com dois projetos de lei para compensar MP dos impostos

O governo decidiu enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para compensar a arrecadação perdida com a derrubada da MP dos impostos. Um dos textos trata só do aumento de receitas e tem como foco a taxação das fintechs e das bets.

Outra proposta mira exclusivamente o controle de gastos, com destaque para a compensação de créditos tributários. O impacto previsto é de 20 bilhões de reais de economia aos cofres públicos. A separação em dois projetos, segundo o ministro da fazenda, Fernando Haddad, tem o objetivo de isolar as ações menos controversas e com maior chance de aprovação daquelas que ainda enfrentam resistência no Congresso Nacional.

A Fazenda corre para buscar fontes de compensação aos gastos depois de a MP das taxações ter sido rejeitada. As novas medidas fiscais vão embasar o orçamento de 2026 e são necessárias para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ser apreciada nesta terça-feira (21), mas foi novamente adiada a pedido do próprio governo.

Com isso, a LDO só deve voltar à pauta da Comissão Mista de Orçamento em novembro. Sofrendo para fazer avançar a agenda econômica, o governo observa novos movimentos no Congresso que podem dificultar ainda mais sua relação com os parlamentares. O MDB, que comanda três ministérios, lança nesta quarta-feira (22) um programa de governo para 2026 com orientações econômicas divergentes do Planalto.

O partido cobra atenção à responsabilidade fiscal e à governança das estatais, que sofrem com déficits históricos sob a gestão Lula 3. O projeto vem quase dez anos depois do lançamento do documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado em meio à crise de 2016 que terminou com o impeachment de Dilma Rousseff.

Desta vez, o partido de Michel Temer se assume como centrista e estrutura um programa com o objetivo de se fortalecer diante do crescimento da federação União Brasil–PP, que se movimenta em direção à centro-direita com o já anunciado desembarque do governo.