Fazenda afirma que projeto da isenção do IR até R$ 5 mil é neutro

O Ministério da Fazenda indica que o PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (imposto de renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil é neutro do ponto de vista fiscal — não gera perdas nem sobras aos cofres públicos —, após rever contas sobre a arrecadação e despesa a ser gerada pelo texto.

A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas em São Paulo nesta sexta-feira (31). Ele disse os cálculos da pasta já foram entregues ao relator do projeto no Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL).

Como mostrou o CNN Money, técnicos do Senado Federal calculam que o PL deixará um rombo de R$ 8,35 bilhões em 2026. Na análise da Consultoria de Orçamentos, mudanças implementadas pela Câmara tiraram potencial de arrecadação do mecanismo de compensação, um imposto mínimo efetivo sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.

A maior parte das perdas para 2026 teriam como origem a isenção para os dividendos cuja distribuição seja definida até 2025. Também pioraria o saldo do projeto a expansão da faixa de isenção parcial de R$ 7 mil para R$ 7.350 e mudanças com relação à tributação da atividade rural.

Haddad havia afirmado na terça-feira (28) que a equipe econômica poderia enviar uma proposta complementar para assegurar que o projeto fosse neutro.

O relator da proposta no Senado disse nesta semana que analisa cinco possíveis cenários para a tramitação da proposta na Casa.

“Eu estou analisando cinco cenários diferentes e vou fazer uma opção por um deles, preocupado, sobretudo, com a rápida sanção do presidente da República”, disse Renan.

Entre as alternativas em análise estão:

• Votar o texto como veio da Câmara, sem alterações, para acelerar a sanção presidencial.
• Apresentar apenas emendas de redação, sem mudanças de mérito, garantindo correções técnicas sem atrasar o cronograma.
• Suprimir trechos específicos do projeto, ajustando dispositivos considerados redundantes ou com possível impacto fiscal.
• Desmembrar a proposta, separando pontos de maior controvérsia para análise posterior.
• Aprovar o texto atual e apresentar um projeto complementar, com ajustes pontuais sugeridos pelo Ministério da Fazenda para assegurar a neutralidade fiscal total.