Anac e Antaq têm orçamento recomposto após bloqueio federal

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) tiveram seus orçamentos integralmente recompostos após o bloqueio de recursos promovido pelo governo federal no fim de maio.

 

A Anac havia perdido R$ 24 milhões com o contingenciamento. Agora, recebeu R$ 25 milhões em recomposição de recursos por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério do Planejamento. Já a Antaq, que teve bloqueio de R$ 14,3 milhões, recebeu R$ 15 milhões para recompor integralmente o orçamento.

 

Na última semana, durante o feriado, diretores dessas duas agências se reuniram com o Ministério de Portos e Aeroportos a fim de pedir a reconstituição desses valores.

 

Com a liberação dos recursos, que foi anunciada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), a Anac informou que retomou imediatamente todas as atividades de fiscalização e certificação que haviam sido suspensas por causa do corte orçamentário.

Segundo a agência, os recursos permitem o restabelecimento de 100% das atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização dos regulados. A agência ressaltou que a segurança dos voos comerciais não foi afetada durante o período de contingenciamento, porque manteve atividades consideradas essenciais foram preservadas.

 

A Anac também informou que as provas para certificação de pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo serão retomadas a partir de 15 de junho. As orientações aos candidatos serão divulgadas em comunicado específico.

 

A recomposição também impediu o desligamento de funcionários terceirizados. Antes da suplementação orçamentária, a Anac havia informado que estudava cortes no quadro de terceirizados caso os recursos não fossem restabelecidos. Em 2025, diante de outro bloqueio orçamentário, a agência chegou a demitir parte desses profissionais.

 

O contingenciamento atingiu também o Ministério de Portos e Aeroportos. A pasta perdeu R$ 347,9 milhões e ficou com orçamento de R$ 3,97 bilhões.

 

Na última semana, o Ministério dos Transportes também havia recomposto parte do orçamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em R$ 50 milhões. A autarquia perdeu R$ 56,9 milhões e foi a agência mais afetada com o bloqueio.

 

O impacto dos cortes nas agências reguladoras gerou reação de entidades ligadas à infraestrutura. Em nota conjunta, sete associações afirmaram que o bloqueio de recursos compromete a capacidade operacional e institucional das agências.

 

“O bloqueio de recursos compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país”, diz o documento.

 

As entidades também alertaram que, em um momento de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada, “enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos”.

 

Assinam a nota a Melhores Rodovias do Brasil – ABCR , ABTP, ABR, Abcon Sindcon, ANPTrilhos, MoveInfra e ANTF.