Pagamentos de Vorcaro: o que há na ação que Moraes pede quebra de sigilo

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes enviar um ofício a Edson Fachin pedindo o levantamento do sigilo da Pet 15.645, processo mantido sob sigilo por André Mendonça e que contém elementos considerados centrais para a sessão marcada para a terça-feira (15) no STF. A sessão tem como pauta a discussão sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com informações apuradas por Gustavo Uribe, analista de política da CNN Brasil, a petição em posse de Mendonça contém uma lista detalhada de pagamentos e contatos feitos por Daniel Vorcaro. O motivo da queda de sigilo, conforme explica Uribe, pode ser o Instituto Iter, fundado pelo magistrado e que se retirou no início deste mês, poderia ter recebido recursos do ex-banqueiro.

O sigilo teria sido mantido porque boa parte das menções presentes no documento ainda não foi comprovada — a Polícia Federal não conseguiu rastrear todos os pagamentos indicados. O objetivo do grupo ligado a Moraes seria encontrar indícios de que outros ministros da Corte teriam sido mencionados ou se beneficiado de recursos oriundos da rede do Banco Master.

Conforme Uribe, a avaliação é de que a sequência de ofícios e pedidos representa uma tentativa de pressionar Fachin a suspender ou adiar a sessão de terça-feira. A sessão foi convocada por Fachin, que anunciou que ela seria aberta e transmitida ao vivo, para decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o próprio Moraes. Até o domingo à noite, Fachin resistia às pressões e mantinha a realização do julgamento.

Segundo análise feita nos bastidores, o placar para a votação sobre a investigação de Moraes apontava 5 a 3 favoráveis à abertura do processo — considerando que Moraes não votaria e que o ministro Dias Toffoli poderia se declarar impedido. Diante disso, a estratégia identificada seria tentar declarar impedidos outros ministros, como Kassio Nunes Marques e Mendonça, do lado oposto, de modo a equilibrar o placar ou inviabilizar o quórum.

A expectativa era de que a guerra de ofícios continuasse até a manhã de terça-feira, com possíveis questões de ordem sendo levantadas durante a própria sessão caso ela não fosse suspensa.

No ofício, Moraes solicitou que o sigilo da petição fosse derrubado e que os autos fossem disponibilizados a todos os ministros antes do julgamento. Segundo as informações apuradas, a petição está diretamente relacionada ao caso Master e a repasses de dinheiro, além de conter outras conversas recuperadas pela Polícia Federal envolvendo Vorcaro e possíveis contatos com autoridades e membros da sociedade brasileira.

Para Uribe, o pedido de Moraes é mais um episódio em uma intensa sequência de ofícios e decisões trocados entre ministros do STF nos dias que antecederam a sessão. Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse o material extraído do celular de Vorcaro ao STF até as 23 horas do domingo (13).

André Mendonça, por sua vez, enviou ofício pedindo a Fachin que controlasse a abertura de sigilos para não comprometer o julgamento, afirmando que tudo o que era necessário para a sessão já havia sido liberado.