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Pacote fiscal aprovado pelo Senado abre caminho para ajuste no Orçamento


O Ministério do Planejamento e Orçamento aguarda a conclusão da análise do projeto de lei complementar do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional para encaminhar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 ajustado. A modificação da peça orçamentária precisa ser feita para acomodar as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.

O Senado Federal concluiu, na última quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. Com a aprovação da proposta pelos senadores, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Em entrevista à CNN Brasil na última segunda-feira (16), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a aprovação do PLP vai abrir um espaço fiscal no Orçamento de 2027. Com isso, a equipe econômica terá mais flexibilidade para acomodar as medidas implementadas por Lula.

“Esperando uma parte do projeto nos dar um pouco mais de flexibilidade orçamentária para acomodar uma série de despesas do Orçamento. Nós encaminharemos ao Congresso Nacional e ao relator Eduardo Braga essas modificações. Eu preciso que o projeto de lei seja votado para entender se vamos ter mais um pouco dessa flexibilidade e a gente manda o ofício ou a mensagem pedindo as modificações”, declarou o ministro à CNN.

Durante a campanha eleitoral, o governo federal anunciou uma série de medidas que vão impactar o Orçamento de 2027. As ações vão exigir que a equipe econômica ajuste a proposta orçamentária para acomodar, pelo menos, R$ 32,3 bilhões em novas despesas.

Do lado das despesas, o ajuste vai precisar contemplar as estimativas atualizadas dos gastos com o novo valor do Bolsa Família e o impacto do programa Desenrola 3.0. Também será necessário fazer ajustes pelo lado da receita, já que a União deixará de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2027 com o fim das bets.

Veja:

  • Reajuste do Bolsa Família: custo adicional de R$ 22,7 bilhões;
  • Fim das Bets: perda de R$ 5,3 bilhões;
  • Desenrola 3.0: despesa extra de R$ 5 bilhões;
  • Pé-de-Meia Universitário: custo estimado de R$ 4,6 bilhões ao ano.

O governo federal já sinalizou que parte dos custos serão absorvidos a partir da revisão nas projeções de despesas do orçamento dos benefícios previdenciários e próprio Bolsa Família.

“Nós faremos de qualquer jeito as modificações ao Orçamento, mas preciso que o projeto seja aprovado para que eu tenha flexibilidade para fazer esses ajustes no Orçamento, conforme foi prometido pelo presidente Lula, como o Desenrola, apoio aos MEIs, Pé-de-Meia Universitário”, declarou Moretti.

Ainda não há previsão de quando a proposta orçamentária ajustada será encaminhada ao Congresso, onde passará por uma análise. O projeto original foi enviado em 31 de agosto. O PLOA prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,2 bilhões).



Fonte: CNN Brasil

Rubem Gama

Servidor público municipal, acadêmico de Direito, jornalista (MTB nº 06480/BA), ativista social, criador da Agência Gama Comunicação e do portal de notícias rubemgama.com. E-mail: contato@rubemgama.com

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