Caso Master: quais podem ser as consequências para Moraes

Novas mensagens reveladas em relatório da PF (Polícia Federal) mostram trocas de mensagens e evidências de ao menos seis encontros entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro André Mendonça relator das investigações do Caso Master, no STF, solicitou que os novos elementos sejam analisados pelo plenário da Corte e mencionou, em decisão nesta terça-feira (1º), possíveis consequências para o colega.

A possibilidade de Moraes ser investigado abre uma situação excepcional na história recente do STF. Mendonça retirou o sigilo de parte dos autos e afirmou que o caso deve ser analisado em sessão presencial e pública.

A eventual inclusão de Moraes como investigado, porém, não significa acusação ou conclusão de que houve crime.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, ouvido pela CNN Brasil, uma investigação contra um ministro do STF precisa ser autorizada pelo plenário da Corte.

“Não é bem verdade falar que é o Supremo Tribunal que investiga. O Supremo Tribunal supervisiona as investigações”, afirmou.

Consequências para Moraes

Caso o plenário autorize a investigação, a primeira consequência será a abertura formal de uma apuração sobre a conduta de Moraes. A PF poderá reunir novos elementos, ouvir envolvidos e analisar documentos e mensagens.

O relatório também reúne referências a Moraes em mensagens apreendidas no celular de Vorcaro e informações sobre contratos entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Moraes já negou anteriormente ter mantido conversas com Vorcaro.

Se a investigação apontar indícios de crime comum, caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar uma eventual denúncia ao STF. Só então poderia haver uma acusação formal contra o ministro.

Existe ainda a possibilidade de responsabilização por crime de responsabilidade. Nesse caso, o processo ocorre no Senado Federal, que tem competência para julgar ministros do Supremo por esse tipo de infração.

Situação inédita

Para Sampaio, uma eventual investigação de um ministro do STF pela própria Corte colocaria o tribunal diante de uma situação sem precedente semelhante em sua história.

“Estaríamos diante de um limiar”, afirmou. O professor também defendeu a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF, como ocorre em cortes superiores de outros países. Na avaliação dele, regras mais claras poderiam ampliar a transparência e ajudar a recuperar a confiança da população no tribunal.

Sampaio ressaltou ainda que, diante de suspeitas contra um ministro, a investigação deve respeitar o devido processo legal e não sofrer interferência política.

“Investigar é sempre positivo”, afirmou. Segundo ele, se houver comprovação de crime, o eventual processamento e julgamento serão necessários para preservar a “credibilidade das instituições”.