“Crise no STF não será resolvida antes da eleição”, avalia jurista à CNN

O Supremo Tribunal Federal vive, de acordo com o jurista e professor de direito da FGV, Oscar Vilhena, a maior crise de sua história. A avaliação foi feita em entrevista ao CNN 360º desta quarta-feira (16), no dia seguinte à sessão que terminou sem qualquer definição sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

Para Vilhena, o que torna a atual situação inédita é o fato de se tratar de uma crise interna. “Não é uma crise das agressões que, ao longo da história, o Supremo sempre recebeu de setores autoritários”, afirmou o jurista.

Apesar do cenário preocupante, Vilhena defendeu que é possível, ao menos, dar um encaminhamento à crise antes das eleições. “Não acho que a crise será resolvida antes da eleição, mas tem que ter um encaminhamento. Isso é que é o importante”, declarou.

Para ele, é fundamental que se defina como e por quem as denúncias serão investigadas, de modo a preservar a autonomia do eleitor no momento do voto.

Sobre os impactos da divisão interna do STF sobre a democracia brasileira, especialmente em ano eleitoral, ele citou como exemplo a postura da corte norte-americana durante o atual governo de Donald Trump.

“Você tem um governo particularmente desrespeitoso à regra constitucional e uma corte muito acanhada, alinhada ao governo. Isso permite uma escalada de atos que colocam a democracia em risco, ou, ao menos, amesquinhada”, explicou o professor.

Ele citou outros exemplos internacionais para ilustrar o argumento: “Isso aconteceu na Venezuela, na Rússia, na Polônia, na Hungria, na Índia. Onde as supremas cortes se fragilizam, elas facilitam a ascensão de líderes autoritários e facilitam a autocratização dos regimes.”

Para o jurista, o Brasil contou com uma corte robusta que resistiu a ataques autoritários, incluindo os questionamentos às urnas eletrônicas e a tentativa de golpe do 8 de janeiro.

“No momento em que a corte se fragiliza, é muito ruim, porque ela fica vulnerável, ela pode ser atacada, e muitas vezes atacada com razão, do ponto de vista da sua credibilidade“, afirmou.

Vilhena disse lamentar a situação e alertou que a crise pode transbordar para o processo eleitoral: “Embora não seja uma crise do governo, mas pode, sem dúvida, afetar [as eleições] porque isso gera mal-estar nas pessoas.”

Denúncias e acusações cruzadas

O jurista explicou que o tribunal precisa apurar uma série de denúncias que envolvem ministros da corte, cujos nomes aparecem em ligações relacionadas ao Banco Master. Segundo Vilhena, a situação mais grave diz respeito a Alexandre de Moraes.

Por outro lado, segundo Vilhena, há acusações de que André Mendonça estaria utilizando suas prerrogativas de relator do caso Master para interferir no destino das eleições, impactando tanto Alexandre de Moraes quanto Lula. “São duas acusações diferentes, mas são muito graves”, ressaltou.

Vilhena reconheceu que apurar essas questões dentro do próprio STF, com ministros alinhados a diferentes lados, não é tarefa simples. Ele destacou que a sessão do dia anterior já era esperada como difícil, mas que alguns episódios de desrespeito à presidência do tribunal surpreenderam.

“Eu espero que os ministros tenham um pouco de responsabilidade e se unam. O presidente Fachin é daqueles que têm mais credibilidade nesse processo”, destacou o professor.

Reforma do Judiciário

Sobre uma eventual reforma do Judiciário, Vilhena elencou três pontos concretos no âmbito do STF. O primeiro seria reduzir as competências da Corte.

“É uma corte constitucional, uma corte de recursos e de primeira instância para casos criminais, como esse do Master. Isso não faz nenhum sentido, em lugar nenhum do mundo, um tribunal constitucional faz esse tipo de julgamento”, afirmou.

O segundo ponto seria a criação de um código de conduta para os membros dos tribunais superiores, já que, segundo ele, grande parte do conflito atual decorre de faltas de conduta.

O terceiro elemento seria a adoção de um sistema de mandatos para os ministros. “Já temos clareza de que encontrar um bom ministro que fique 30 anos no Supremo é algo muito positivo, mas quando temos um mau ministro que fica muito tempo, isso é muito deletério”, defendeu Vilhena.

De forma mais ampla, o jurista também defendeu que os processos judiciais terminem em segunda instância, sem recursos intermináveis nos tribunais superiores.