TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) o processamento de uma ação do Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político. Os dois terão cinco dias para apresentar defesa após serem notificados. A legenda pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

“A ação reúne condições para o seu regular processamento. O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas”, disse o juiz na decisão.

A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), apresentada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento do Novo, 12 delas foram editadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

O partido sustenta que a concentração de iniciativas com benefícios econômicos ou apelo popular, a proximidade da votação e o alcance nacional das políticas indicariam uso da estrutura pública para favorecer a reeleição. Essas alegações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral. “Determino a notificação dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem defesa”, afirmou Cueva.

O que o partido questiona

Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.

O Novo afirma que as 35 iniciativas equivalem, em quantidade, à soma das medidas semelhantes identificadas pelo partido nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

A legenda também questiona o financiamento das políticas. Segundo a ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às medidas em 2026, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões. O partido defende que a análise considere o conjunto das iniciativas e seu calendário, além dos custos envolvidos.

Lula defendeu medidas durante a campanha

Em entrevista ao SBT em 19 de outubro, Lula defendeu os anúncios feitos na reta final da disputa. “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”, afirmou. O presidente disse que as iniciativas continuariam beneficiando a população independentemente do resultado eleitoral e atribuiu o reajuste do Bolsa Família à disponibilidade de espaço fiscal.

Em outra ação, apresentada por Renan Santos (Missão) contra a correção do programa, a campanha petista sustentou que houve reposição da inflação, sem criação de benefício ou ampliação do público atendido. A defesa argumentou que o Bolsa Família se enquadra na exceção legal para programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.

A CNN Brasil aguarda retorno da defesa da campanha. Em caso de resposta, o texto será atualizado.