Brasil diz que adaptação às regras da UE dependia do setor de carnes

O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) atribuiu ao setor produtivo parte central da responsabilidade pela adaptação do Brasil às novas exigências sanitárias da União Europeia que levaram o país a ser excluído da lista de nações autorizadas a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco.

Em resposta a um requerimento de informações da Câmara dos Deputados, obtido pela agência Lusa e confirmado pela CNN, o ministério afirma que as medidas necessárias para manter as exportações “dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados” capazes de garantir que animais destinados ao mercado europeu não recebam os antimicrobianos proibidos pela legislação da União Europeia durante toda a vida.

Segundo o documento, alguns dos antimicrobianos vetados pela legislação europeia continuam registrados e autorizados no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura. Por isso, o governo optou por não proibir essas substâncias no território nacional e defendeu a criação de sistemas segregados de produção destinados exclusivamente às exportações para a UE.

Na prática, caberia às cadeias produtivas desenvolver protocolos privados de rastreabilidade e controle, enquanto o Serviço Veterinário Oficial faria a verificação desses sistemas para respaldar a emissão dos certificados sanitários exigidos pelos europeus.

A resposta foi encaminhada ao deputado federal Evair Vieira de Melo e assinada pelo ministro da Agricultura, André de Paula, após questionamentos sobre a exclusão do Brasil da lista de países habilitados pela União Europeia.

Apesar da decisão europeia, o ministério afirma que, no âmbito de suas competências, “não houve falha administrativa, atraso regulatório ou insuficiência diplomática” que tenha contribuído para a retirada do Brasil da lista.

Três anos de negociações

O documento detalha uma cronologia das negociações iniciadas ainda em 2023. Segundo o Mapa, a primeira reunião com representantes das cadeias produtivas ocorreu em junho daquele ano para alertar sobre a necessidade de criação de protocolos privados compatíveis com as exigências europeias.

Desde então, o ministério relata o envio de ofícios e a realização de reuniões com entidades como ABIEC, Abrafrigo, ABPA, CNA, Viva Lácteos, ABEMEL e outras associações ligadas às exportações de produtos de origem animal, cobrando propostas que permitissem comprovar o cumprimento das novas regras da União Europeia.

O histórico mostra ainda que as primeiras versões dos protocolos para bovinos não foram consideradas suficientes pela área técnica do próprio ministério. O texto afirma que as propostas iniciais “não garantiam o atendimento dos requisitos da UE”.

Em abril deste ano, o Brasil encaminhou uma nova proposta à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, que previa um período de transição. Segundo o Mapa, a União Europeia recusou essa alternativa e manteve preocupações principalmente em relação à cadeia da carne bovina. Após essa manifestação, o protocolo foi revisado e homologado em 29 de maio por meio de uma portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Setores mais expostos

Na mesma resposta ao Congresso, o Ministério da Agricultura reconhece que não possui uma estimativa oficial consolidada sobre as perdas econômicas caso o Brasil não consiga concluir as adequações exigidas pela União Europeia.

Ainda assim, uma nota técnica anexada ao documento aponta que os segmentos mais expostos são as exportações de carne de frango, carne bovina e outros produtos de origem animal, que concentram a maior parte das vendas brasileiras ao mercado europeu. O texto ressalta ainda que a permanência de Argentina, Paraguai e Uruguai na lista de países habilitados pode ampliar a desvantagem competitiva dos exportadores brasileiros dentro do Mercosul.

As negociações entre Brasil e União Europeia continuam. O governo brasileiro tenta convencer as autoridades europeias de que os novos protocolos e mecanismos de controle atendem às exigências sanitárias impostas pelo bloco para a certificação das exportações.